Autor: adminuif
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PORTUGAL Avaliação Nacional de Riscos Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação
SÍNTESE Estrutura Institucional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação Portugal dispõe de uma estrutura de coordenação das políticas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais,ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa –a Comissão de Coordenação…
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Grupo Anti Contrafação – Relatório de Atividades 2019
O Grupo Anti Contrafação (GAC), congrega entidades com competências multidisciplinares, mais concretamente, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Guarda Nacional Republicana (GNR), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Polícia Judiciária (PJ) e a Polícia de Segurança Pública (PSP). Relatório de Atividades 2019.
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Entidades Obrigadas
Entidades Financeiras ENTIDADES COM SEDE EM PORTUGAL: A) Instituições de crédito. B) Instituições de pagamento. C) Instituições de moeda eletrónica. D) Empresas de investimento e outras sociedades financeiras. E) Sociedades de investimento mobiliário e sociedades de investimento imobiliário autogeridas. F) Sociedades de capital de risco, investidores em capital de risco, sociedades de empreendedorismo social, sociedades gestoras…
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Relatório DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre a avaliação dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo relacionados com atividades transnacionais a que está exposto o mercado interno
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Diplomas legais ou Regulamentares.
Lei n.º 54/2021, de 13 de Agosto NORMAS DESTINADAS A FACILITAR A UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece normas destinadas a facilitar a utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de determinadas…
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Publicações
SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas Atos Jurídicos Europeus de Execução Autoridades nacionais competentes Lista consolidada de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas Lista consolidada de pessoas, grupos e entidades sujeitos a sanções financeiras da UE Serviço Europeu de Ação Externa RELACIONADAS COM O GAFI FATF/GAFI FATF Trein…
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Normas das União Europeia
Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019 – relativa à utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de determinadas infrações penais. Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018 – relativa…