Autor: adminuif
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Detenção por branqueamento de fundos provenientes do cibercrime organizado internacional
A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica – UNC3T, em articulação com o Ministério Público de Loures, dá a conhecer que no início da semana desenvolveu uma operação policial que culminou na detenção de um cidadão estrangeiro, com 55 anos de idade, fortemente indicado pelos crimes de…
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Setor Imobiliário: PREVENÇÃO e DEVERES Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
05 Dezembro 2022 INFORMAÇÕESDuração: 7 horas (certificado de participação será atribuídodesde que se registe assiduidade 90 da carga horáriatotal e após pagamento) INSCRIÇÕES: Código do Evento: 22IGP090DATA LIMITE PARA INSCRIÇÕES: 25 de novembro de 2022Custo de Inscrição 100 00 isento de IVA artº 9 nº 14 do CIVA (inclui Pen drive com legislação sobre o…
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UNTOC
Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) – 15 NOV 2000.
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Anti-FinTer
O Anti-FinTer é um projeto europeu, com participação da UIF, que reunindo um painel de profissionais e autoridades nacionais da EU visa melhorar as capacidades de aplicação da lei, aumentar a capacidade e desenvolver conhecimentos na área de financiamento do terrorismo associado a atividades na Dark Web, ativos criptográficos, novos sistemas de pagamento e mercados da darknet.…
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Autoridades Setoriais
Para efeitos da Lei 83/2017, de 18 de Agosto, entende-se por “Autoridades Setoriais”, as autoridades definidas no artigo 2º alínea f); as quais de acordo com o disposto no artigo 119º da referida lei preparam e mantêm atualizados dados estatísticos relativos aos seus setores específicos de atuação em matéria de prevenção do branqueamento de capitais…
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Lista de Sanções
De acordo com o disposto no artigo 21º da lei 83/2017, de 18 de Agosto, 1 – As entidades obrigadas adotam os meios e os mecanismos necessários para assegurar o cumprimento das medidas restritivas adotadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou adotadas pela União Europeia de congelamento de bens e recursos económicos relacionadas com o terrorismo, a proliferação de…
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LISTA DE FUNÇÕES PÚBLICAS PROEMINENTES DE NÍVEL SUPERIOR (PPE)
A presente lista é elaborada de acordo com a sequência definida no artigo 2.º n.º 1, alínea cc) da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, com a alteração introduzida pela Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto. Adicionalmente, considera a lista de precedências constantes na Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto (Lei das…
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Operação Atlantis
Detenção de dois suspeitos em esquema de 4 milhões. A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), com a colaboração do Departamento de Investigação Criminal dos Açores, procedeu à detenção de um homem e uma mulher, por suspeitas da prática dos crimes de peculato, falsificação de documento e branqueamento, em processo…
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