POLÍTICAS E COORDENAÇÃO EM MATÉRIA DE ABC/CFT 1 Avaliação dos riscos e utilização de uma abordagem baseada no risco* 2 Cooperação e coordenação nacionais BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E PERDA 3 Infração de branqueamento de capitais* 4 Perda e medidas provisórias* Ler mais …
A 30 de novembro de 2019 terminou o prazo fixado para a entrega das declarações do beneficiário efetivo no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), por parte das entidades constituídas antes de 1 de outubro de 2018. Entre 1 de outubro Ler mais …
Entidades Financeiras ENTIDADES COM SEDE EM PORTUGAL: A) Instituições de crédito. B) Instituições de pagamento. C) Instituições de moeda eletrónica. D) Empresas de investimento e outras sociedades financeiras. E) Sociedades de investimento mobiliário e sociedades de investimento imobiliário autogeridas. F) Ler mais …
O que é goAML? Aplicação informática para receção, processamento e análise de relatórios de instituições financeiras e outras em conformidade com as exigências da lei de combate ao branqueamento e financiamento do terrorismo. Relatórios e informações que são base para Ler mais …
Em conformidade com a lei 83/2017, de 17 de agosto, republicada pela lei 58/2020 de 31 de agosto, a UIF – Unidade de Informação Financeira está definida no artº 2º alínea jj) como sendo a unidade central com competência para: Ler mais …