NOTÍCIAS

A Lei 83/2017 de 18 de Agosto, alterada pela Lei 58/2020 de 31 agosto, estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna as Diretivas 2015/849/UE, 2018/843/UE e 2018/1673/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativas à prevenção da utilização do sistema financeiro e das atividades e profissões especialmente designadas para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.

Prevenção

Instituições de Pagamento e Instituições de Moeda Eletrónica: em contagem decrescente para o cumprimento das novas exigências regulamentares em matéria de governo interno

EUA quer que sejam declaradas as transações em criptomoedas acima dos 10 mil dólares

https://www.europol.europa.eu/activities-services/public-awareness-and-prevention-guides/money-muling

CMVM – A Fraude no investimento em valores mobiliários

Banco de Portugal passa a supervisionar ativos virtuais na prevenção de branqueamento de capitais | Banco de Portugal (bportugal.pt)

Regulamento (UE) 2015/847 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015 | Banco de Portugal (bportugal.pt)

Nova plataforma portuguesa combate branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Os Revisores Oficiais de Contas (ROC), membros da Ordem, passam a dispor de uma ferramenta para combater de forma mais eficaz o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo (BCFT).

Emirados Árabes Unidos lança plataforma anti-lavagem de dinheiro desenvolvida pela ONU

Autenticação forte | Banco de Portugal (bportugal.pt)

Repressão

BRANQUEAMENTO. FRAUDE FISCAL. PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL. PRISÃO PREVENTIVA. MP. DIAP DE LISBOA

Operação AtlantisDetenção de dois suspeitos em esquema de 4 milhões.

422 PRESOS E 4 031 MULAS DE DINHEIRO IDENTIFICADAS NA REPRESSÃO GLOBAL À LAVAGEM DE DINHEIRO

02 de Dezembro de 2020

https://www.europol.europa.eu/newsroom/news/422-arrested-and-4%C2%A0031-money-mules-identified-in-global-crackdown-money-laundering

PJ TRAVA 243 MILHÕES EM TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS SUSPEITAS

https://observador.pt/2020/12/21/pj-congela-243-milhoes-de-euros-em-transferencias-suspeitas-so-nos-primeiros-quatro-meses-do-ano/

PJ neutralizou rede que branqueou 4,1 milhões

SIC Notícias | Mais de 200 detidos e 3.800 “mulas de dinheiro” identificadas pela Europol (sicnoticias.pt)

Estratégias de combate ao branqueamento em Portugal

“Estratégias de combate ao branqueamento em Portugal” – Apresentação de livro – Polícia Judiciária (policiajudiciaria.pt)

PJ deteve 37 pessoas em Portugal por branqueamento de capitais

PJ deteve 37 pessoas em Portugal por branqueamento de capitais – DN

Atualidade sobre Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo da PGDL

:::PGDL (pgdlisboa.pt)

:::PGDL (pgdlisboa.pt)

OUTRAS

Entrevista concedida a um grupo de alunos da FDL, em 26.04.2021, sobre o combate ao branqueamento em Portugal, temática de um trabalho em curso no âmbito da sua licenciatura (último ano).

Entidades financeiras britânicas com registo cancelado em Portugal a partir de 1 de janeiro | TVI24 (iol.pt)

Comissões bancárias com novas regras a partir de 1 de janeiro | Banco de Portugal (bportugal.pt)